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Normas em Destaque

  • Decreto Executivo 0171/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 2017, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 14 ago 2017

  • Decreto Executivo 130/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À NÃO CONVERSÃO DA NOTA FISCAL, ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 109/2017, CONFORME...

    Publicada em: 27 jun 2017

  • Decreto Executivo 0109/2017

    Ementa: REGULAMENTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, INSTITUI A DEISS – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E A NFES – NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA E D...

    Publicada em: 11 mai 2017

  • Lei Complementar 2295/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - NFS-e, NO MUNICIPIO DE MODELO SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 16 dez 2016

  • Lei Ordinária 1513/2002

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 18 dez 2002

Resumo