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Câmara aprova Contas da Prefeitura Municipal de Modelo/SC relativas a 2012.

Publicado em 08/10/2014 às 17:27 - Atualizado em 08/10/2014 às 19:51

Decreto Legislativo 008/2014 aprova e homologa as Contas da Prefeitura Municipal de Modelo/SC relativas a 2012.

 

Na 23ª Sessão Ordinária de 2014, realizada no dia 25 de agosto de 2014, nas dependências do Salão da Comunidade de Lª Cedro, foi posta em única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014, que dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Financeiro de 2012 da Prefeitura Municipal de Modelo, Processo nº PCP-13/00405179, o qual veio com a seguinte conclusão do Tribunal de Contas: “Analisando ainda, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial constante do Relatório Técnico da DMU/TCE, entendo que o Balanço Geral do Município de Modelo representa de forma adequada a posição financeira, orçamentária e patrimonial, assim como não há registros de fatos relevantes que possam comprometer os princípios fundamentais da contabilidade aplicados a administração pública. Ante o exposto, concluo sugerindo que o eminente Relator possa propor ao Egrégio Tribunal Pleno, que recomende à Câmara Municipal a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2012 da prefeitura Municipal de Modelo, com fundamento nos artigos 53 e 54 da Lei Complementar nº 202/2000”. Seguindo a recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público, a Câmara de Vereadores aprovou, por maioria (sendo sete votos favoráveis e 2 contrários), o Projeto de Decreto Legislativo 008/2014.


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