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36ª Sessão Ordinária de 2014, com eleição da nova Mesa Diretora 2015/2016.

Publicado em 18/12/2014 às 10:23 - Atualizado em 18/12/2014 às 10:45

Informativo da Câmara de Vereadores de Modelo/SC.

Na última segunda-feira dia 15 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Modelo realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2014, na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes proposições:

PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

  • Projeto de Decreto Legislativo 015/2014, que aprova e homologa contratos firmados pelo Município de Modelo, sendo eles:

* Contrato de Locação de Imóvel, destinado ao atendimento de pessoa em estado de vulnerabilidade e com necessidade de assistência.

 * Termo de Doação, relativo a doação do caminhão basculante com encargo no PAC2 MDA.

 

  • Projeto de Decreto Legislativo 016/2014, que aprova e homologa contratos firmados pelo Município de Modelo, sendo eles:

* Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Assistência Social.

* Termo de Cessão de Uso 146/2014, celebrado com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, sendo o objetivo a cedência por parte da SAR para o Município de Modelo de um distribuidor de adubo orgânico líquido.

* Contrato de Rateio 042/2014, celebrado entre o Município de Modelo e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

  • Projeto de Lei 055/2014, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.
  • Projeto de Lei 071/2014, que dispõe sobre a planta genérica de valores do Município de Modelo/SC, para o exercício de 2015.
  • Projeto de Lei 072/2014, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Direta, do Poder Executivo Municipal de Modelo/SC.
  • Projeto de Lei 074/2014, que altera dispositivo na Lei Complementar Municipal Nº 1324/1997, que institui o Código Tributário do Município de Modelo/SC.
  • Projeto de Lei 075/2014, que dispõe sobre a aprovação de regularização fundiária do desmembramento Ludwig Luiz Kegler.
  • Projeto de Lei 076/2014, que dispõe sobre os Programas Municipais destinados ao desenvolvimento, melhorias e infraestrutura da agricultura do Município de Modelo/SC.
  • Projeto de Lei 077/2014, que dispõe sobre a autorização para aprovação do Projeto de Parcelamento de Solo, “Loteamento Residencial Bedin”.

 

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

  • Projeto de Lei 051/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
  • Projeto de Lei 053/2014, que dispõe sobre a revisão, inclusão e alteração de metas no Plano Plurianual de Município de Modelo/SC, para o quadriênio 2014/2017.
  • Projeto de Lei 057/2014, que dispõe sobre a inclusão de incentivo no Programa Passeio Público – Acessibilidade Legal (Bem Estar Social), no Município de Modelo/SC.
  • Projeto de Lei 067/2014, que dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros à ACIMO – Associação Comercial e Industrial de Modelo/SC.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO, ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

  • Projeto de Lei 078/2014, que dispõe sobre a autorização para baixa de bens públicos declarados obsoletos e inservíveis, no inventário patrimonial de 2014, conforme especifica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 080/2014, que dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, do município de Modelo SC, conforme especifica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 081/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar abertura de credito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária, conforme especifica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 082/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar abertura de credito adicional suplementar, utilizando recursos do provável excesso de arrecadação, conforme especifica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 083/2014, que dispõe sobre a autorização para concessão de anistia e respectiva baixa de dívida ativa, de exercícios anteriores, de pequeno valor, de valores de troca/troca e outros, conforme especifica e dá outras providências.

 

Após a votação dos projetos foi realizada a votação da nova Mesa Diretora para o exercício de 2015/2016, que teve os seguintes eleitos que serão empossados no dia 1º de Janeiro de 2015:

Presidente da Câmara 2015/2016: Hélio Trevisan

Vice Presidente da Câmara 2015/2016: Vilmar Cesco

1º Secretário da Câmara 2015/2016: Valdenir Carlos Janich

2º Secretário da Câmara 2015/2016: Erno Michielin

O Presidente da Casa Nadir Nicoli, convidou os munícipes para participar da última sessão de 2014, sendo a 37ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Extraordinária de 2014 a realizar-se no dia 17 de dezembro, às 19:00 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores.


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